A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do consultório do Dr. Rafael R. de Menezes (CRM-MG 50962 | RQE 49540), com sede em Sete Lagoas, MG, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus pacientes, tanto no atendimento presencial quanto por meio do nosso site e da Área do Cliente.
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e normativas do Conselho Federal de Medicina (CFM).
1. Quais dados pessoais nós coletamos?
Para a prestação adequada dos nossos serviços médicos, coletamos os seguintes tipos de dados:
- Dados Cadastrais e de Contato: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail e número de telefone/WhatsApp.
- Dados Pessoais Sensíveis (Saúde): Histórico clínico (anamnese), relatórios médicos, resultados de exames laboratoriais e de imagem, prescrições, evolução de medidas corporais e de peso, e registros de acompanhamento inseridos pelo paciente na Área do Cliente.
- Dados de Navegação e Uso: Endereço IP, cookies básicos de funcionamento do site, logs de acesso à Área do Cliente (data e hora), conforme exigido pelo Marco Civil da Internet.
2. Para qual finalidade utilizamos seus dados e qual a base legal?
O tratamento dos seus dados possui finalidades específicas e amparo legal:
- Prestação de Serviços Médicos (Tutela da Saúde e Execução de Contrato): Realização de consultas, diagnósticos, emissão de receitas, análise de exames e acompanhamento clínico contínuo através do sistema.
- Comunicação (Legítimo Interesse e Consentimento): Envio de lembretes de consultas, avisos sobre o tratamento e links de acesso via WhatsApp ou e-mail.
- Obrigação Legal: Guarda de prontuários médicos e dados de faturamento para cumprimento de deveres perante o CFM e autoridades fiscais.
3. Como armazenamos e protegemos suas informações?
Seus dados pessoais e históricos clínicos são armazenados em servidores na nuvem com alto padrão de segurança e criptografia. O acesso à Área do Cliente é protegido por senha de uso pessoal, individual e intransferível. Somente o médico titular e a equipe estritamente necessária ao atendimento possuem acesso aos seus dados de saúde, sob rigoroso compromisso de sigilo profissional.
4. Por quanto tempo guardamos seus dados?
Os dados serão retidos pelo tempo necessário para a prestação do serviço médico. No entanto, por determinação legal do Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM nº 1.821/2007), os prontuários médicos devem ser guardados pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos a partir do último registro. Portanto, a solicitação de exclusão total de dados não se aplica ao prontuário médico durante este período.
5. Compartilhamento de Dados
O consultório não vende ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para o funcionamento dos serviços, incluindo:
- Empresas provedoras de infraestrutura de tecnologia e hospedagem em nuvem.
- Plataformas de emissão de receitas médicas digitais.
- Laboratórios (quando houver solicitação direta para envio de laudos).
- Assessorias contábeis e jurídicas, unicamente para cumprimento de obrigações legais.
6. Quais são os seus direitos como titular?
Você tem o direito de solicitar a qualquer momento:
- A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados.
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- A portabilidade do seu prontuário médico (cópia integral ou resumo) para outro profissional.
- A revogação do consentimento para envio de comunicações não essenciais ao tratamento.
7. Contato e Dúvidas
Caso tenha qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, ou deseje exercer seus direitos de titular de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: dr.rafaelmenezes@gmail.com.
Última atualização: 02/06/2026